Termos de Serviço

Estes Termos de Uso regem a contratação e a utilização da plataforma Neumann Partners por clínicas, hospitais, consultórios e profissionais de saúde no Brasil. Ao contratar e utilizar nossos serviços, o cliente declara estar de acordo com todas as condições aqui descritas.

Sobre a plataforma

A Neumann Partners é uma plataforma SaaS de gestão médica que integra agenda, prontuário eletrônico, prescrição digital ICP-Brasil, gestão financeira e atendimento via WhatsApp em um único ambiente. Operamos em conformidade com a Resolução CFM 2.299/2021 e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cadastro e responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, pela guarda das credenciais de acesso, pela correta utilização da plataforma pelos seus profissionais e colaboradores, e pelo cumprimento das obrigações legais e éticas relativas ao exercício da medicina, incluindo o sigilo médico e as resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Tratamento de dados de pacientes

Para fins da LGPD, o cliente atua como controlador dos dados dos pacientes cadastrados na plataforma, e a Neumann Partners atua como operadora. O cliente é responsável por obter o consentimento necessário dos pacientes e por garantir que o tratamento de dados na plataforma respeita as bases legais aplicáveis.

Disponibilidade do serviço

A Neumann Partners se compromete com SLA de 99,99% de disponibilidade mensal, excetuadas janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Eventuais interrupções por força maior, ataques cibernéticos ou falhas em provedores de infraestrutura de terceiros não configuram descumprimento contratual.

Pagamentos e renovação

Os planos são contratados em ciclo mensal ou anual, conforme escolha do cliente, com cobrança automática. A não quitação dentro de 10 dias do vencimento implica suspensão automática do acesso à plataforma. A reativação requer regularização do pagamento. O cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago.

Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logotipo e materiais da plataforma Neumann Partners são de propriedade exclusiva da Neumann Partners. O contrato de uso confere ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante o período contratado.

Limitação de responsabilidade

A Neumann Partners não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos ou condutas médicas, que são prerrogativa exclusiva do profissional habilitado. A plataforma é uma ferramenta operacional, não substitui o juízo clínico do médico nem o atendimento profissional aos pacientes.

Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.